A história do surgimento da PEC 241 – depois de aprovada pelos deputados federais foi enviada para o Senado e teve sua nomenclatura alterada para PEC 55/2016 – não chega a ser uma daquelas histórias mal contadas.
Ela entrou de mansinho no cotidiano dos jornalistas e se espalhou como fogo em palha seca. Como papagaios, repetimos para os nossos leitores a gêneses da medida contada pelo governo federal: segundo essa ótica, a PEC 241 é o remédio que irá acabar com a gandaia dos gastos públicos.
Se fossemos repórteres ETs, enviados de um distante planeta para produzir uma matéria sobre o assunto, poderíamos acreditar na versão oficial. Mas somos repórteres daqui do Brasil, uma terra de governantes que deixam os efeitos colaterais de suas decisões submergidos em sombras. A 241 nasceu em um berço onde não se fala português, concordam vários pensadores políticos.
E pela importância que 241 terá na vida de todos, os jovens repórteres têm uma oportunidade de alavancar suas carreiras investindo em descobrir quem são os construtores da medida e quais as suas intenções escritas. Uma dica para os reporteiros sobre como fazer a autópsia do assunto é se unir a jovens historiadores, economistas e advogados especializados em direito tributário.
Andei cavocando nos alicerces da PEC 241 e vi muitas áreas cobertas por sombras.
Vamos aos fatos. Comecei pensando no assunto lembrando uma conversa que tive com um repórter americano em 1990, num boteco, em Xapuri (AC), uma pequena cidade na ponta oeste da Selva Amazônica. Nós, e jornalistas de vários cantos do mundo, estávamos lá cobrindo o julgamento dos matadores do sindicalista e ambientalista Chico Mendes, tocaiado em 1988. Uma boa fonte para conhecer a tragédia do Chico é ler o que o repórter Zuenir Ventura publicou no Jornal do Brasil (JB), no Globo e nos seus livros, entre eles o Chico Mendes – Crime e Castigo, leitura obrigatória para a gente do nosso ramo.
Na época, eu era procurado pelos colegas estrangeiros por ser especializados em conflitos agrários envolvendo agricultores, fazendeiros, ambientalistas e índios no Brasil, assuntos do interesse dos jornais de fora do país. Além das minhas reportagens, eu publicava livros sobre o assunto, como a Saga do João Sem Terra. Portanto, minha conversa com o americano não era um papo entre dois repórteres desconhecidos e bêbedos no meio da selva. Mas entre dois caras que frequentemente trocavam informações. Ele me disse o seguinte:
– Ó Wagner, tu sabe que as leis ambientais brasileiras, em muitos aspectos, são mais duras que as dos Estados Unidos. Sabe por quê?
– Sei lá – respondi.
Ele explicou:
– Cara, um alemão de uma ONG me falou que se articula com os ecologista do Brasil e consegue fazer pressão no governo para aprovar as leis. Esta aprovação serve de argumento para os ambientalistas dos países desenvolvidos pressionaram seus governos. Para os ambientalistas o mundo não têm fronteiras, entendeu?
Não lembro o que respondi. Mas gravei o essencial do papo: países como o Brasil, onde as instituições estão se consolidando, são usados por grupos como laboratórios para experimentar teorias ambientais, econômicas e de controle de conflitos sociais. Somos um laboratório. Há livros e documentários que fazem esta relação. Um deles, que recomendo, é o documentário a Teoria do Choque, que mostra como economistas se articularam e começaram a fazer experimentos no Chile, em 1973 durante o golpe militar. Pode se visto em https://www.youtube.com/watch?v=Y4p6MvwpUeo.
Mas o que tudo isto tem a ver com a PEC 241? Tudo. Ela foi pensada para atrair e dar segurança jurídica ao capital especulativo internacional. Lembro o seguinte: hoje os fundos de pensão dos Estados Unidos e da Europa enfrentam dificuldades devido à baixa rentabilidade dos mercados de aplicação locais. Isso se deve a vários fatores, sendo um deles os juros baixos. Imagine a farra que farão aqui no Brasil, onde o juro é o mais alto do mundo. Somos repórteres e temos o dever de descobrir a verdade e contá-la para o nosso leitor.