É forte candidata ao próximo escândalo nacional a maneira como são feitas as negociações entre os beneficiários e os senadores e deputados federais das emendas parlamentares individuais, que são verbas destinadas a obras públicas. Os governos do Brasil têm usado a emenda como uma moeda de troca para garantir o voto do parlamentar. Esse tipo de negociação cresce nas crises políticas, como na atual.
Para entender os fatores que estão empurrando as emendas para os holofotes do próximo escândalo nacional. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 tem previsto para emendas individuais R$ 9,1 bilhões, sendo que cada parlamentar tem direito de usar R$ 15,3 milhões (é obrigado a destinar 50% para a área da saúde pública). Em 2015, ano em que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT – RS) agonizava em uma crise econômica e política aprofundada pela conspiração do grupo político do Temer, foram gastos R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares. A conspiração garantiu o sucesso de uma ação de impeachment contra Dilma e a sua substituição por Temer. Em 2016, ele assumiu defender reformas – trabalhistas e da Previdência Social – como condição para recolocar a economia nos trilhos. As reformas propostas ganharam a antipatia da opinião pública. O que deu maior poder de barganha para os parlamentares negociarem o seu apoio ao governo. O resultado foi que, em sete meses (maio a dezembro), Temer liberou R$ 5,8 bilhões para as emendas individuais, R$ 2,4 bilhões a mais do que Dilma havia liberado em todo o ano de 2015.
A situação de Temer mudou. Atualmente, não é apenas um governo antipático para a opinião pública. Ele está com a Polícia Federal (PF) na sua porta. O mandato do presidente agoniza por conta da delação premiada à Operação Lava Jato do Joesley Batista. No início do mês, Temer se salvou de ter o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – as matérias podem ser encontradas na internet. Até o final do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidirá se denuncia ou não Temer – são vários crimes, entre eles a propina da JBS. Se denunciar, para o processo seguir irá depender da aprovação dos parlamentares. Temer precisa de 172 votos para barrar o processo. Isso aqueceu enormemente o mercado das emendas.
Aqui, meus colegas repórteres, em especial os novatos, entramos em um terreno pantanoso. Antes da instalação da Operação Lava Jato e do clamor popular por transparência na política, a única explicação que os parlamentares davam do uso do dinheiro da emenda era a colocação do seu nome na obra que era feita. Esse é o lado público dessa questão. Mas tem outro lado que é o que acontece entre o parlamentar e o beneficiário da emenda. Como repórter, eu escutei prefeitos reclamarem da cobrança de uma “taxa administrativa” pelo autor da emenda. Há dois anos, em uma conversa com cinco prefeitos, eu ouvi a expressão “caixa-preta das emendas”. O fato é o seguinte: em tempos de escassez de financiadores de campanha política, clamor por transparência nas contas públicas e delações premiadas da Lava Jato, é uma questão de tempo até as investigações chegarem à “caixa-preta das emendas”. Repórteres, uma boa matéria e ver o custo das obras feitas com as emendas.