Michel Temer (PMDB – SP) seguiu o exemplo de seu colega americano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e mandou às favas os grandes grupos de comunicação do Brasil. Ele mexeu em um tabu que são as verbas publicitárias federais, assinando um decreto que transferiu a administração do dinheiro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, do ministro Moreira Franco, um dos seus homens de confiança. A transferência é uma demonstração de força do governo para os grandes grupos de comunicação. Nem mesmo os presidentes da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio da Silva (PT), no auge da popularidade nos seus mandatos, mexeram no assunto, mesmo pressionados por seus partidos. Por que Temer fez isso?
Para responder a essa pergunta, nós, repórteres, precisamos enfileirar os argumentos de maneira simples e direta para fornecer aos nossos leitores informações que o ajudem a entender o que vem por aí em 2018, ano eleitoral. Primeiro, vamos ver de quanto dinheiro estamos falando. O mercado publicitário brasileiro é o sexto do mundo – em 2016, movimentou R$ 129 bilhões, uma queda de 1,6% em relação a 2015. O governo federal –incluindo empresas estatais – faz parte do grupo dos dez maiores anunciantes do país, com uma verba de R$ 1,6 bilhão. O veículo que o governo mais investe é na televisão – aberta e fechada – das redes nacionais: Globo, Record, SBT e Bandeirantes. Existe uma discussão nacional forte sobre como o governo deveria distribuir a sua verba publicitária, um assunto que sempre existiu em uma história muito mal contada. Mas a transferência do controle da verba publicitária para Moreira Franco não tem nada a ver com esclarecer essa história. Muito pelo contrário. Tem a ver com o projeto político do grupo de Temer.
Definindo o projeto político do grupo de Temer, em uma linguagem simples: manter o foro privilegiado – que garante o julgamento de crimes comuns pelo Supremo Tribunal Federal (STF) somente depois que deixar o governo no próximo ano. E, para que isso aconteça, Temer tem de eleger o seu substituto, o que garantirá cargos na administração protegidos pelo foro privilegiado. Há uma enorme fileira de processos, denúncias, investigações e outros procedimentos em andamento na Operação Lava Jato e seus desdobramentos contra o presidente da República, os seus ministros, entre eles Moreira Franco e Eliseu Padilha (Casa Civil) e sua base parlamentar, como o senador Romero Jucá (PMDB – RO) e mais 66 deputados federais dos 14 partidos de sua base aliada. Essa fila anda de maneira lenta por estar no STF, que, pela sua natureza, é lento. Se eles perderem o foro privilegiado, a fila vai para a Justiça Federal de primeira instância, onde ela anda com maior rapidez, como é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB- RJ), que cumpre pena em um presídio na Região Metropolitana de Curitiba (PR).
Dentro desse contexto, é real a possibilidade de quem perder o foro privilegiado ir parar na cadeia. Moreira Franco irá usar a verba publicitária para pressionar as grandes redes de comunicação. E o momento de fazer isso é agora, porque os grandes grupos de comunicação estão vulneráveis pela perda de anunciantes e de assinantes, devido às mudanças trazidas pelas novas tecnologias e uma série de erros administrativos que levaram ao destroçamento das redações. Por motivos semelhantes, nos Estados Unidos as grandes redes de comunicação passam por um problema semelhante. Donald Trump foi o primeiro politico a entender o atual momento de fragilidade da mídia e a usar isso a seu favor. Nas entrevistas coletivas, mandou jornalistas calarem a boca e praticamente se comunica de maneira direta com os americanos pelo Twitter.
Há outro fator que tem que ser considerado no caso do Temer. Considerando que ele é o presidente com menor índice de popularidade na história recente do país – alguma coisa ao redor de 3% –. com dois processos a sua espera no dia seguinte ao que deixar o cargo. O que ele tem a perder caso seja retaliado por ter trocado de mãos a verba publicitária?