No terceiro aniversário da Operação Lava Jato, não devemos esquecer que, em maio, o Mensalão completa 12 anos. Além de serem informações preciosas para o leitor, esmiuçar o que existe em comum entre os dois fatos é um bom exercício para os jovens repórteres que estão peleando por espaços na profissão. Há muita coisa comum, e todas elas podem ser encontradas com facilidade nos noticiários armazenados na internet. Mas existem dois fatos comuns à Lava Jato e ao Mensalão que gostaria de refletir com meus colegas repórteres, especialmente os jovens.
Um dos fortes motivos de ter existido um Mensalão, existir uma Lava Jato e da existência de fortes indícios de que novos escândalos estão vindo por aí é o desvirtuamento do uso do foro privilegiado. E não legalização e a falta de regulamentação da profissão de lobista. Vamos esmiuçar estes dois motivos. Foro privilegiado – em linhas gerais, estabelece que os crimes envolvendo pessoas na execução de mandato popular ou no exercício de altos cargos no governo – sejam julgados por uma corte qualificada, que pode ser o Supremo Tribunal Federal (STF). O cerne do foro é proteger a liberdade de atuação do ocupante do cargo – mandato ou uma alta função pública. Ele existe em vários países do mundo.
Mas, no caso Brasil, senadores, deputados federais e ministros estão fazendo uso do foro privilegiado para escapar da punição de vários crimes, entre eles a corrupção. Como está sendo demonstrado pela força-tarefa e pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, e foi descrita com riqueza de detalhes no julgamento do Mensalão pelo relator, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Recentemente, o presidente, Michel Temer (PMDB-SP) tornou Moreira Franco ministro-chefe da Secretaria- Geral da Presidência da República. O envolvimento do ministro com propina é citado 34 vezes na delação premiada feita na Lava Jato por Cláudio Melo Filho, ex- presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
Moreira Franco, deputados federais e senadores sabem que ser julgado pelo STF não significa que serão inocentados (os condenado do Mensalão estão aí de prova). Mas que a tramitação dos seus processos será mais lenta do que na Justiça Federal, por exemplo. Portanto, é justamente “mais tempo” que eles procuram ou, usando o jargão dos repórteres: empurrar com a barriga. É natural que o STF demore mais devido à complexidade do seu funcionamento e à vasta quantidade de processos tramitando. O que não é natural é os parlamentares e ministros usarem o fora privilegiado para adiar o tempo de responder pelos seus crimes.
E sem condenação, os parlamentares poderão se candidatarem nas próximas eleições – ficam fora da Lei da Ficha Limpa. Ou seja: segue o baile, como se fala na fronteira gaúcha.
A regulamentação da profissão de lobista também é fundamental para livrar o país dos escândalos. Uma empresa, um grupo político e uma organização não governamental têm o direito fazer lobby dos seus interesses junto aos parlamentares. Isso acontece em países como os Estados Unidos. Só que essa defesa tem que ser feita de maneira transparente e dentro da lei. No Brasil, os parlamentares não são convencidos a defender os interesses de grupos ou empresas. Eles são pagos para isso – como está fartamente documentado no Mensalão e na Lava Jato.
Não é a economia que impede o Brasil de ser um país desenvolvido. Mas coisas como o desvirtuamento do uso do foro privilegiado e a clandestinidade dos lobistas. Quem irá confiar em um país onde os parlamentares são corrompidos e seguem sendo reeleitos e o lobby é clandestino ? Nós, repórteres, temos que lembrar aos nossos leitores que esses dois problemas precisam serem resolvidos.
