Foi a suspeita de fraude ao consumidor que fechou os pedágios da Concepa. Não o fim do contrato

Quais foram as verdadeiras razões para o fechamento dos pedágios da Concepa? Foto: Concepa/divulgação/pedágio de Gravataí

A saída da Concepa da administração dos pedágios não foi só pelo fim do contrato. Mas porque é suspeita de fraudar os serviços prestados aos consumidores que usavam os trechos da BR-116 e da BR-290, entre Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, e Osório, no Litoral Norte. Há dois relatórios que apontam os indícios de fraudes: um do Tribunal de Contas da União (TCU), onde há, inclusive, uma escuta telefônica feita pela Polícia Federal (PF) da conversa de um dos diretores da empresa. E um de relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fala da qualidade dos materiais usados nos consertos da freeway (estrada de mão dupla que liga Porto Alegre a Osório). E há também o testemunho  de centenas de motoristas que rodam  pela freeway sobre a rápida deterioração do asfalto, dias depois da saída da empresa do trecho, que aconteceu em oito de julho, depois de ter ficado 21 anos na administração dos pedágios. Esses são os fatos reais.

A versão que a empresa vende à opinião pública, com uma grande competência, é outra. Na semana passada, alegando prejuízos por investimentos feitos no trecho concedido, a Triunfo Participações e Investimentos, controladora da Concepa, conseguiu um habeas corpus  no Tribunal Regional Federal  da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que garante o retorno à administração dos pedágios. Independente se a Concepa vai voltar ou não à administração do pedágio, nós, repórteres, temos que nos concentrar na manobra que a empresa está fazendo na opinião pública. No início da semana, a empresa divulgou a notícia que está recontratando 200 dos 400 empregados demitidos com o fechamento do  pedágio. Em um país que tem 13 milhões de desempregados, essa notícia tem peso na opinião pública. Mais ainda: nas entrelinhas das notícias sobre a buraqueira na freeway, vem a lembrança que, dentro de três ou quatro meses, os gaúchos vão estar viajando rumo às praias do Litoral Norte e de Santa Catarina. A Concepa tem equipamentos, pessoal especializado , material e dinheiro para tapar os buracos até a chegada do verão.

Aqui entra o trabalho do repórter. Popularizou, na Operação Lava Jato, a figura da prisão preventiva para evitar que o suspeito destruísse provas e continuasse a praticar crimes. Hoje a Concepa é uma empresa que está sendo investigada pelo governo federal. O foco dessa investigação é a fraude aos serviços prestados  para o consumidor no descumprimento de cláusulas contratais, tipo qualidade do material usado na pista. Como há uma investigação em andamento, a volta da empresa à administração do pedágio coloca em risco a segurança das provas e, sob um olhar jurídico, seria uma espécie de crime continuado. Esse é o cerne da questão. Mesmo que o governo derrube o habeas corpus, o fato é que a manobra da empresa para encobrir os motivos reais pelos quais foi afastada da concessão está em andamento. A manobra é contra a lei? Não é. Essa manobra de tentar mascarar os motivos reais faz parte do jogo. O que nós, repórteres, temos que deixar claro aos nossos leitores é como a manobra está sendo feita e quais as consequências que trazem para a cotidiano dos usuários.

Mais um fato a ser lembrado. Hoje, no Brasil, no meio do turbilhão da disputa política, da questão econômica e do cenário mundial, as notícias sobre a Concepa parecem ser um grão de areia em uma imensa praia. Mas, para o nosso leitor gaúcho, não é porque ele é usuário das rodovias concedidas à empresa. O governo federal e a Concepa estão no direito deles de fazer as suas manobras na opinião pública. E nós, repórteres, de explicarmos ao nosso leitor “ Qué se pasa ?”, como falam os castelhanos.

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