Há um detalhe importante que a imprensa não está comentando sobre as mudanças que estão prometendo fazer na Constituição os líderes das “superbancadas” de parlamentares bolsonaristas que o Partido Liberal (PL) e seus aliados terão na Câmara dos Deputados e no Senado a partir da próxima legislatura. Muitas dessas leis são fruto da pressão de movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) que reuniram milhares de pessoas em defesa dos seus interesses políticos, econômicos, culturais e sociais. A maneira como a imprensa vem tratando o assunto faz parecer aos olhos do leitor que os militantes dessas entidades sociais estão assistindo a toda essa movimentação de braços cruzados. A realidade não é essa. Eles estão atentos a cada passo dos parlamentares. Não vou fazer uma lista das leis que nasceram da pressão dos movimentos sociais e das ONGs, ela pode ser encontrada “dando um Google”. Vou falar dos setores em que a ação dessas organizações é mais forte. Hoje, vamos conversar sobre a legislação do meio ambiente e da reforma agrária. Dois assuntos da pauta jornalística que cobri intensamente nos meus 50 anos como repórter, sendo 40 em redação e atualmente rodando pelas estradas em busca de boas histórias para contar.
A maioria dos parlamentares bolsonaristas já se manifestou várias vezes contrária a muitas leis ambientais brasileiras. Mas antes de falarmos sobre o assunto vamos seguir o manual do bom jornalismo e contextualizar o leitor. O movimento bolsonarista nasceu durante o governo (2019 – 2022) do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), 71 anos. Julgado a condenado a 27 anos de prisão por ter se envolvido em uma tentativa de golpe de estado, Bolsonaro, que já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nomeou o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), 45 anos, para substituí-lo na disputa pela Presidência da República. Flávio venceu o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro. Fez 47,1% dos votos válidos contra 45,08% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 80 anos, que concorre à reeleição. Uma diferença de 2 milhões de votos. A eleição será decidida no segundo turno, no próximo dia 25. Nas primeiras pesquisas, ambos estão praticamente empatados. Terminada a necessária contextualização vamos seguir a nossa conversa. No governo Bolsonaro, os órgãos de fiscalização ambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foram desmontados. Isso facilitou a invasão em massa de garimpeiros ilegais a áreas indígenas da Floresta Amazônica. A contaminação dos rios, a destruição da mata e a vulnerabilidade às doenças levadas pelo garimpo espalhou morte e fome pelas aldeias. Reportagens e vídeos mostrando indígenas reduzidos a pele e ossos correram o mundo, provocando indignação e horror na opinião pública. Outra consequência do relaxamento da fiscalização ambiental foi a abertura de uma oportunidade de negócios para as duas maiores organizações criminosas do Brasil. O paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) e o carioca Comando Vermelho (CV), que já operavam nos rios da região transportando cocaína produzida nos países vizinhos para os portos brasileiros, se estabeleceram como financiadores dos garimpos ilegais. Foi também durante o governo do ex-presidente que foram tocaiados e mortos por pescadores ilegais o jornalista britânico Dom Phillips (1964 – 2022) e o indigenista brasileiro Bruno Pereira (1980 – 2022), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A tocaia aconteceu no Vale do Javari, no estado do Amazonas. O caso virou notícia internacional. A situação começou a mudar quando Lula assumiu a Presidência, em janeiro de 2023, e reforçou os órgãos de fiscalização ambiental com o envio de policiais federais, tropas militares, fiscais e assistência médica para socorrer as aldeias indígenas e prender os garimpeiros e seus aliados que operavam ilegalmente na Floresta Amazônica.
Aqui é o seguinte. O governo resolveu o caso com uma operação policial porque a presença dos garimpeiros nas áreas indígenas é ilegal. A história será outra se as leis ambientais forem alteradas para tornar legal o garimpo e a mineração nos territórios indígenas e nas reservas florestais da Amazônia. Essa possibilidade existe de fato, porque os bolsonaristas e seus aliados fizeram maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. Ou seja, têm mais da metade do total de cadeiras das duas casas. O que as ONGs e os movimentos sociais estão pensando sobre isso? Os repórteres precisam começar a conversar sobre o assunto. Agora vamos falar sobre a reforma agrária no Brasil, que tem como maior referência o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enquanto os grandes proprietários concentram sua influência e poder na Bancada Ruralista do Congresso. Tenho vários livros publicados sobre a questão agrária, entre eles A Saga do João Sem Terra, de 1989. Conta a história da luta pela reforma agrária na década de 1960, nos primeiros anos após o golpe militar de 1964. Já na trilogia O Brasil de Bombachas – As novas fronteiras da saga gaúcha (três livros publicados em 1996, 2011 e 2019) conto a jornada dos colonos que deixaram o Rio Grande do Sul e se espalharam, com seus descendentes, pelo oeste e pelo centro do país, expandindo as fronteiras agrícolas e criando o que hoje é o coração do agronegócio brasileiro. Os programas de reforma agrária do governo federal dos últimos 30 anos não resolveram totalmente a questão. Mas deixaram bem encaminhada uma solução, tanto que a maioria dos 8,7 mil assentamentos espalhados pelo país estão organizados e produzindo. Mas há questões sérias ainda mal resolvidas. Uma das mais espinhosas é a Lei do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas apenas às áreas que já eram ocupadas por povos originários ou estavam em disputa judicial até 5 de outubro de 1988, data da publicação da atual Constituição. A lei é contestada porque desconsidera as áreas indígenas que foram tomadas na “mão grande” por governo estaduais, empresas colonizadoras e grileiros. O assunto tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Congresso. Como se diz no jargão futebolístico, a questão do Marco Temporal é uma bola viva picando na área.
Para arrematar a nossa conversa. Caso os parlamentares bolsonaristas usem a sua maioria no Congresso para mexer na legislação ambiental e nos projetos de reforma agrária vão semear confusão nos rincões do Brasil e abrir uma janela de oportunidades para que produtores estrangeiros, em especial os americanos, conquistem uma fatia dos clientes do agronegócio brasileiro. Daí a importância da imprensa “ouvir o outro lado”, como dizem os jornalistas.