A grande imprensa brasileira está deixando passar batido uma história que merece ser melhor esclarecida para os leitores. Dei-me conta disso na quinta-feira (16), quando o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), 61 anos, lançou a sua pré-candidatura a presidente da República nas eleições de outubro. Sem a menor cerimônia, ele disse que, caso seja eleito, vai anistiar os envolvidos na tentativa de um golpe de estado, que consistiu em uma série de ações violentas praticadas a partir de novembro de 2022 com o objetivo de espalhar insegurança, e que tiveram seu auge em 8 janeiro de 2023. Na ocasião, seguidores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, quebraram tudo que encontraram pela frente no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). No total, 1,4 mil pessoas foram presas, sendo que 1,2 mil foram responsabilizadas criminalmente. Outras 552 fizeram acordos com a Justiça. Em janeiro de 2026, ainda estavam presas 174 pessoas. Entre os presos estão o ex-presidente Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão, e 37 ministros e funcionários de alto escalão do seu governo (27 são militares da ativa, reserva e reformados). Somam mais de 10 mil páginas os relatórios da investigação feita pela Polícia Federal (PF) e as sentenças dos julgamentos realizados pela Primeira Turma do STF. Além de toda essa documentação, graças às novas tecnológicas de comunicação estão disponíveis, ao apertar de uma tecla no celular, centenas de horas de vídeos, documentários, reportagens e páginas de livros sobre o assunto.
Ou seja, é muita coisa para ser varrida por decreto para debaixo do tapete. Se a anistia for concedida, haverá uma forte reação na opinião pública, acreditam muitos estudiosos. Lembro que pesquisas do DataFolha (61%) e do PoderData (64%) mostram que a população é contra o perdão. Os parlamentares bolsonaristas já tentaram enfiar um projeto de lei de anistia garganta abaixo da população e fracassaram. Tiveram que engolir o “PL da Dosimetria”, uma lei que altera o Código Penal reduzindo penas e facilitando a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A dosimetria foi aprovada pelo Congresso e teve partes vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PL), 80 anos, que concorre à reeleição. Está marcada para 30 de abril, no Congresso, a apreciação dos vetos de Lula. Frente ao tamanho da “encrenca”, espanta a tranquilidade com que ex-governador de Minas anunciou a sua intenção de anistiar os golpistas, caso seja eleito presidente. Mas ele não foi o único. Bem antes, o ex-governador de Goiás e médico Ronaldo Caiado, 76 anos, candidato a presidente pelo PSD, já vinha reforçando a sua oferta de anistia aos golpistas. Enquanto isso, outro candidato, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 44 anos, indicado pelo pai, o ex-presidente Bolsonaro, para substituí-lo na corrida presidencial, advertiu que caso o eleito aprovasse um projeto de anistia e o STF o derrubasse, poderia dar confusão para o lado dos ministros. Apenas para contextualizar: até o momento, a disputa presidencial está polarizada entre Lula e Flávio. Como dizem os mineiros: “vamos parar o trem aqui” e explicar para os leitores o que se segue. O presidente do Brasil tem o poder de assinar um decreto anistiando pessoas envolvidas em atentados contra a democracia?
Lembro que nos Estados Unidos o presidente Donald Trump (republicano), 79 anos, assumiu o seu segundo mandato em 25 de janeiro de 2025 e nos dias seguintes anistiou mais de 1,5 mil dos seus seguidores que estavam presos pela invasão e depredação do Capitólio (o prédio do Congresso) em 6 de janeiro de 2021. Seis pessoas morreram e várias ficaram feridas quando os partidários de Trump tentaram impedir a sessão do Congresso que ratificaria a vitória do democrata Joe Biden, 81 anos, nas eleições de novembro de 2020. Falando de maneira grosseira: o 8 de janeiro no Brasil seguiu o roteiro do 6 de janeiro americano. A oposição a Trump resmungou contra a anistia. Mas não pôde fazer nada porque as leis americanas amparam a decisão do presidente. Temos que explicar ao nosso leitor como a legislação brasileira trata do assunto. A anistia, no Brasil, é concedida pelo Congresso, promulgando uma lei que apaga o crime e seus efeitos. Já o indulto, dado pelo presidente da República, perdoa somente a pena. Lembro que em maio de 2023 os ministros do STF anularam um decreto do ex-presidente Bolsonaro que concedeu indulto ao ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro Daniel Silveira, 43 anos, que fora condenado a oito anos de cadeia por ter atentado contra o Estado Democrático de Direito. Ele voltou para a prisão. No Brasil, como nos demais países democráticos, as leis que preservam o Estado Democrático de Direito são um cipoal, um emaranhado, que precisa ser explicado direitinho para o leitor não ser vítima de mentiras. A disputa política brasileira é polarizada, portanto uma fagulha pode iniciar um grande incêndio. Temos publicado dezenas de matérias informando que se houver anistia aos golpistas os ministros do STF a derrubarão porque é contra a lei. Dentro dessa óptica, não podemos deixar passar batido as promessas de anistia sem contextualizá-las. No mínimo, precisamos indagar a quem está propondo a anistia como fará para aprová-la e executá-la. Em outros tempos, quando não existiam as atuais tecnologias de comunicação, as mentiras precisavam ser repetidas muitas vezes para se tornarem verdades na opinião pública.
Hoje, por mais insignificante que sejam, mentiras se tornam verdades em questão de minutos pela bem organizada e lubrificada “indústria de fake news”. Daí a importância de ser feito o contraponto, que pode ser uma frase explicando ao leitor que o candidato “exagera”. Vou lembrar um fato. Em 2013, como se tivesse saído do nada, explodiram grandes manifestações públicas nos quatro cantos do Brasil que ficaram conhecidas como “Jornada de Junho” – matérias na internet. Aqui cabe a especulação. A história da anistia pode ser o pavio para detonar alguma coisa semelhante a 2013? Sabe-se lá. Fato é o seguinte. O Brasil já avançou muito entre os países civilizados em termos de consolidação da democracia. Voltar a viver em um país onde o “golpe de estado” é uma possibilidade dentro da disputa política é um grande recuo na história. “É um absurdo”, como disse um velho amigo professor de história. A anistia, é opinião de muita gente esclarecida, é uma “porta aberta” para que se repita o que aconteceu em 1964: o golpe de estado que mergulhou o Brasil numa ditadura militar por 21 anos, até 1985, e deixou um rastro de mortos, torturados, desaparecidos e uma esculhambação na economia que levou a uma hiperinflação que infernizou a vida do brasileiro por mais de uma década. A regra do jogo é simples. Quem ganha as eleições, governa. Quem perde, vai para casa se organizar para a próxima campanha. Como se diz nas mesas dos botecos dos jornalistas calejados pelas lides reporteiras: “É simples assim”.